Aneel vê ‘efeito perverso’ para consumidor em proposta do governo para Eletrobras.

Para aumentar arrecadação, governo quer retirar hidrelétricas da estatal de sistema que barateou energia. Agência Nacional de Energia Elétrica prevê que, com isso, alta nas tarifas pode alcançar 16,7%.

Relatório produzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que uma mudança discutida pelo governo para uma parte das hidrelétricas da Eletrobras deve gerar um “efeito perverso sobre o custo de energia suportado” pelos consumidores. Ou seja, segundo a agência, isso resultará em aumento nas contas de luz.
Nesta semana, em entrevista para detalhar a proposta de privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou o interesse do governo na mudança, chamada de “descotização”.
O objetivo da medida é transferir o controle dessa energia para o setor privado. A operação renderia o pagamento de bônus ao governo que, em meio ao rombo crescente das contas públicas, poderia contar com um recurso a mais para tentar cumprir a meta fiscal.
A operação, porém, também deve elevar o custo da energia produzida por essas hidrelétricas, o que atinge diretamente o consumidor. Simulações feitas pela Aneel, e que constam do relatório, apontam que o aumento nas tarifas de energia pode variar de 0,2% a 16,7%, dependendo do cenário.
O G1 procurou o Ministério de Minas e Energia mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia recebido resposta.
O que propõe o governo?
A proposta prevê a retirada dessas hidrelétricas do chamado sistema de cotas (descotização). Esse sistema foi criado em 2012 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, dentro do plano que levou ao barateamento das contas de luz.
Para conseguir baixar as tarifas, uma das medidas do governo foi oferecer a operadores de hidrelétricas a prorrogação de contratos de concessão que estavam por vencer. Em troca, essas empresas tiveram que aceitar receber um valor bem mais baixo pela energia gerada por essas hidrelétricas a partir dali, o que ajudou a baixar o preço das tarifas.
O conjunto da energia gerada pelas hidrelétricas que aderiram ao plano do governo é chamado de cota.
De acordo com a Aneel, o preço médio da energia produzida pelas hidrelétricas que estão no sistema de cotas é hoje de R$ 75,32 por megawatt-hora, valor bem mais baixo que o preço médio praticado no mercado.
“Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo de energia suportado por esses consumidores, já que a energia descotizada provavelmente retornará à carteira de contratos de compra de energia que as distribuidoras deverão gerenciar.”

Se a mudança proposta pelo governo for aplicada, a energia das hidrelétricas da Eletrobras passará a ter custo de mercado.
A agência alerta no documento que, “a menos que o preço de mercado seja menor do que R$ 75,32/MWh, haverá um aumento tarifário caso haja a descotização.”
Cenários
A Aneel simulou alguns cenários para calcular o impacto da descotização nas contas de luz dos consumidores.
De acordo com a agência, se o valor da energia dessas usinas da Eletrobras passar de R$ 75,32 para R$ 150 por MWh, a alta na tarifa pode variar de 0,2% a 7,1%. Essa variação ocorre porque algumas distribuidoras do país podem ter mais energia das cotas e, outras, menos.
A Aneel também fez simulação com o valor da energia a R$ 200 e a R$ 250 para cada MWh. Neste último caso, o aumento tarifário pode variar de 0,5% para 16,7%.
No documento, a Aneel aponta ainda que a “mudança no regime comercial” da energia dessas hidrelétricas da Eletrobras “acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes”. Diz ainda que o investimento para a construção das hidrelétricas que estão no sistema de cotas já foi pago pelos consumidores.
“Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários (consumidores cativos ou livres), desde o início da prestação do serviço de geração. Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo de energia suportado por esses consumidores, já que a energia descotizada provavelmente retornará à carteira de contratos de compra de energia que as distribuidoras deverão gerenciar.”

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